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Vittapay Soluções de Pagamentos LTDA. CNPJ:56.706.961/0001-70. Rio Verde/GO.
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Este site, cujo endereço eletrônico é https://vittapay.com.br/, é de propriedade e mantido por VITTAPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 56.706.961/0001-70, com endereço na Rua RC 13, s/n, Quadra 10 – Lote 02, bairro Residencial Canaã, Rio Verde/GO, CEP: 75.909-700 (“VittaPay”).
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site pelos Visitantes e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou Aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/08/2024.
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
2.2. São os tipos de Usuários da nossa plataforma:
2.2.1. Usuário Afiliado: é o parceiro que promove produtos e serviços de terceiros através da plataforma em troca de comissões sobre as vendas realizadas por meio de seu link exclusivo. Ele atua como intermediário entre os Usuários Produtores e Usuários Compradores, utilizando estratégias de marketing digital para atrair compradores, divulgando os produtos por meio de anúncios, redes sociais, blogs, e-mails e outros canais autorizados.
2.2.2. Usuário Comprador: aquele que utiliza nossa plataforma para comprar produtos do Usuário Produtor, ou seja, é o consumidor do infoproduto.
2.2.3. Usuário Co-Produtor: é o parceiro que atua em conjunto com Usuário Produtor na criação do produto, bem como na divulgação e gestão das vendas. Ele pode contribuir com conhecimento técnico, estratégias de marketing ou suporte operacional, ajudando a impulsionar os resultados e a receita gerada pela venda do produto é automaticamente dividida entre ele e o Usuário Produtor, conforme os percentuais acordados no momento de cadastro na VittaPay.
2.2.4. Usuário Produtor: aquele que se cadastra na nossa plataforma para vender seus infoprodutos e os vende para o Usuário Comprador.
2.2.5. Quando em conjunto, estas pessoas serão chamadas apenas de Usuários.
3.1. O que somos: Somos uma plataforma para comercialização de infoprodutos e atuamos como intermediadores de pagamento, auxiliando seu negócio na operação dele na internet.
3.1.1. Nosso intuito é oferecer soluções dinâmicas e personalizadas, através de gateway de pagamento e checkout otimizado.
3.1.2. Oferecemos a opção de saque rápido para auxiliar a escalar sua operação, com os seguintes prazos:
3.1.2.1. Pix: 02 (dois) dias (D+2)
3.1.2.2. Cartão de Crédito: 30 (trinta) dias (D+30)
3.1.2.3. Boleto: 02 (dois) dias (D+2)
3.1.3. Oferecemos checkout ajustado para maximizar a conversão. Além disso, com o Order Bump, é possível que o Usuário aumente o seu ticket médio para mostrar novas oportunidades de compra para seus clientes.
3.1.4. Upsell com um clique: Logo após a primeira compra, é possível o cliente garantir uma nova oferta com apenas um clique. Isto facilita a jornada de compra do cliente.
3.1.5. Além disso, oferecemos outras vantagens, como:
3.1.5.1. suporte humanizado, com um responsável para entender o problema e mostrar a solução;
3.1.5.2. operação sem burocracia, com soluções para o negócio crescer e rodar de forma eficiente;
3.1.5.3. premiações para reconhecer as metas atingidas; sistema pré-chargeback;
3.1.5.4. sistema de afiliados e co-produção , sendo que o Usuário Produtor poderá convidar quantos quiser e dividir a comissão da venda dos produtos com eles;
3.1.5.5. sistema de recorrência e assinaturas, ou seja, podem ser vendidas assinatura de produtos;
3.1.5.6. funis de vendas grátis e ilimitado;
3.1.5.7. automação completa de WhatsApp, e-mail e SMS;
3.1.5.8. e área de membros exclusiva, para que o infoproduto do Usuário Produtor seja destaque para os seus alunos, os Usuários Compradores, sendo a plataforma intuitiva para facilitar o aprendizado e a entrega do conteúdo de forma automática logo após a compra.
3.2. O Usuário poderá vender quantos produtos quiser através da plataforma da VittaPay, sendo que é feita aprovação instantânea para novos produtos .
3.2.1. A partir do momento que a compra é efetivada, o Usuário Comprador recebe o acesso a uma área de membros exclusiva e totalmente gratuita.
3.2.2. Assim que o Usuário Produtor lança o produto na plataforma, este consta como aprovado e fica disponível para venda.
3.2.3. Em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, é realizada uma análise manual para verificar a legitimidade do cadastro e identificar irregularidades. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o produto ficará indisponível para venda até que seja corrigido. O dono do produto, no caso, o Usuário Produtor, será notificado via e-mail e WhatsApp informados no momento do cadastro para regularizar a situação.
3.3. A VittaPay oferece suporte para seus clientes através de chat, o qual está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
3.3.1. No caso de Usuários Produtores de produtos físicos, diante da complexidade envolvendo logística de entrega dos produtos, por exemplo, é criado um grupo no WhatsApp com membros da equipe de suporte da VittaPay e da equipe do Usuário Produtor. Dessa forma, o suporte é oferecido via grupo no WhatsApp, atendimento individual no WhatsApp e por e-mail, todos disponíveis em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h.
3.3.2. Para Usuários Produtos de Infoprodutos, o suporte é prestado através de e-mail e WhatsApp individual.
3.4. A VittaPay não é fornecedora de produtos ou serviços, sendo estes de inteira e exclusiva responsabilidade dos Usuários Produtos. Além disso, a VittaPay não se responsabiliza pela falta de pagamento dos Usuários Compradores, tampouco pelas condutas de qualquer Usuário. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que permite que estes Usuários se encontrem.
3.5. Ao utilizar o site e os serviços da VittaPay, o Visitante deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da VittaPay.
3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.7. Ao disponibilizar conteúdos e produtos digitais na plataforma da VittaPay, o Usuário Produtor deve possuir todos os direitos necessários e relacionados aos produtos oferecidos e informações compartilhadas, e, ainda, deve garantir que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual da VittaPay e de terceiros, que não é ilícito e/ou ofensivo. O Usuário Produtor é o único e exclusivo responsável pela publicação de seus conteúdos e produtos.
3.8. O login na plataforma será realizado através do próprio site da VittaPay.
4.1. Durante a navegação no site, o Visitante poderá preencher formulário para criar sua conta grátis como Usuário Produtor. Neste caso, precisará informar os seguintes dados: nome completo; e-mail; WhatsApp; tipo de conta, se pessoa física ou jurídica; se for pessoa física, precisará informar também o CPF; caso seja pessoa jurídica, precisa informar razão social ou nome fantasia e CNPJ. Por fim, deverá criar uma conta de acesso.
4.2. Se for Usuário Comprador, os dados serão solicitados apenas no momento da compra, quando precisará criar sua conta de conta. Neste caso, serão requeridos os seguintes dados pessoais: Nome, WhatsApp, CPF, Email e endereço atualizado, se for compra de produto físico. Se Pessoa Jurídica, precisa informar também a razão social ou nome fantasia e o CNPJ.
4.2.1. O endereço é solicitado apenas no momento do pagamento, na área de checkout, para o caso de compras de produtos físicos.
4.3. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A VittaPay não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.4. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por CPF/CNPJ.
4.5. O preenchimento de formulário no site e cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.6. Os Visitantes e Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
4.7. Sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, a VittaPay poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações dos Usuários.
4.8. A VittaPay poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.
4.4. Ainda, a VittaPay poderá bloquear, sem notificação prévia, o acesso de um Visitante ao site sempre que suspeitar que as suas condutas infringem as leis e regulamentos aplicáveis, estes Termos de Uso ou qualquer Política.
5.1. O Visitante poderá navegar no site de maneira gratuita.
5.2. A partir do momento que passar a utilizar nossa solução para comercializar seus produtos e serviços, o Usuário Produtor pagará taxas por cada transação realizada através da plataforma, a qual estará embutida no valor da referida transação e já será retida assim que ela for realizada. Todos os valores, prazos e condições podem ser acessados em nossa página . Ou seja, a VittaPay não cobra nenhuma mensalidade ou taxa de adesão. Quando uma venda for feita, apenas uma porcentagem será debitada.
5.3. O Usuário Comprador não precisará realizar o pagamento de nenhum valor para usar nossa solução, sendo obrigado apenas ao pagamento do produto que adquirir através da plataforma.
5.4. as taxas cobradas são de 8,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) sobre os valores transacionados, além de R$2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) por cada venda realizada.
5.5. Os tipos de pagamento aceitos em nossa plataforma são cartão de crédito, boleto e PIX, sendo que também é possível a utilização de múltiplos cartões.
5.6. Sobre o recebimento dos valores, estes dependem da forma de pagamento utilizada pelo Usuário Comprador:
5.6.1. PIX: em 02 (dois) dias (D+2);
5.6.2. Cartão de Crédito: em 30 (trinta) dias (D+30) ;
5.6.3. Boleto: em até 02 (dois) dias (D+2);
5.6.4. Opção de Antecipação de cartões em 02 (dois) dias (D+2).
5.7. Os pagamentos são transacionados por meio dos seguintes parceiros:
5.7.1. OwemPay Instituição de Pagamento LTDA: responsável por processar os pagamentos realizados por meio de cartão de crédito e PIX.
5.7.2. ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: responsável por processar os pagamentos realizados por meio de Cartão de Crédito e boleto bancários.
5.7.3. Voluti Pagamentos: registradora responsável por registrar todas as compras realizadas através de Pix.
5.7.4. AbMex: Instituição de Pagamento.
5.7.5. A VittaPay não terá acesso aos dados de pagamento do Usuário e utilizamos essas empresas terceirizadas para que possam garantir a segurança nas transações financeiras. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade de cada uma delas, antes de inserir informações.
5.8. A emissão das notas fiscais referentes aos produtos e/ou serviços prestados pelo Usuário Produtor deve ser feita diretamente pelo próprio Usuário Produtor, estando a VittaPay isenta de qualquer responsabilidade neste sentido e com relação a emissão dessas notas. Assim, o Usuário Produtor está ciente que é o único responsável pelo recolhimento dos impostos, taxas e demais tributos pertinentes a sua operação e venda de seus produtos, bem como emissão de documentos que sejam de sua titularidade passiva.
6.1. Direito de arrependimento: a VittaPay respeita todos os direitos de seus Usuários, inclusive o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento dentro deste prazo, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário Comprador.
6.2. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Comprador depois de passados os 07 (sete) dias mencionados no item 6.1, não serão realizados reembolsos.
6.3. Trocas e Devoluções: é de responsabilidade do Usuário Produtor estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Comprador e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso, ou outras políticas internas da VittaPay.
6.3.1. Vícios: ainda, o Usuário Produtor deverá realizar a troca ou outra ação legal (substituição ou devolução dos valores) em caso de vícios no produto vendido por ele, sendo que essas trocas deverão respeitar a legislação aplicável para o caso, estando isenta a VittaPay de qualquer responsabilidade e custos neste sentido.
6.4. Para cancelar compras realizadas, o Usuário Comprador deverá encaminhar a solicitação para o e-mail: suporte@vittapay.com.br.
6.5. Para cancelar sua conta, o Usuário Produtor deverá encaminhar a solicitação para o e-mail: suporte@vittapay.com.br.
6.5.1. Ressaltamos que a conta só será desativada após o atendimento por parte do Usuário Produtor de todos os compromissos assumidos junto a VittaPay e os Usuários Compradores, bem como vendas realizadas para os Usuários Compradores.
7.1. Responsabilidade da VittaPay:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do site, da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias ou obrigatórias por ou resoluções.
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
7.2. Responsabilidade do Usuário Produtor:
7.2.1. Utilizar o site e a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela VittaPay, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à VittaPay, aos demais Usuários ou a terceiros.
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos produtos que ofertar, assim como pela boa procedência, qualidade, integridade, originalidade, conformidade com normas e anúncios desses, além da entrega dos produtos, sejam estes infoprodutos ou produtos físicos.
7.2.3. Inserir anúncios verdadeiros, atualizados e completos, sem utilizar de publicidade enganosa ou abusiva e disponibilizar as devidas informações sobre o produto ao Usuário Comprador, incluindo, mas não limitado a: descrição clara, minuciosa e condizente com o conteúdo que será entregue ao Usuário Comprador; imagem do produto; nome (título) do produto em conformidade com o seu conteúdo; preço a ser pago pelo Usuário Comprador, dentre outras informações.
7.2.4. Prestar suporte rápido e eficiente aos Usuários Compradores com relação à venda de produtos, bem como aos Usuários Co-Produtos e Afiliados.
7.2.5. Emitir as notas fiscais e recibos dos produtos que vender.
7.2.6. Possuir e atestar que possui todos os direitos de propriedade sobre os produtos ofertados e garantir que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual da VittaPay e de terceiros, assim como que não é ilícito e/ou ofensivo.
7.2.7. Inserir e informar ao Usuário Comprador também as informações pertinentes após a compra e entrega do produto.
7.2.8. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente, como Código de Defesa do Consumidor, e eventuais contratos entre as partes, além de regras da instituições parceiras.
7.2.9. Responsabilizar-se pelas operações efetuadas na plataforma mediante o uso de seu login e senha.
7.2.10. Fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a VittaPay de qualquer responsabilidade neste sentido.
7.2.11. Manter o sigilo dos dados de acesso à plataforma.
7.2.12. Conhecer plenamente o funcionamento da plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que o Usuário deve ter plena capacidade e competência para realizar as operações.
7.2.13. Adotar boas práticas na criação de senha de acesso; não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas; utilizar senhas fortes; não utilizar a senha da VittaPay em outros sites e/ou serviços, trocando-a periodicamente.
7.2.14. Deslogar-se da plataforma ao fim de sua utilização.
7.2.15. Evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e
7.2.16. Manter o sistema operacional e antivírus atualizados.
7.3. Responsabilidade do Usuário Comprador:
7.3.1. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma.
7.3.2. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
7.3.3. Não realizar qualquer atividade que seja ou possa ser considerada ilícita ou fraudulenta.
7.3.4. Efetuar os pagamentos de todos produtos que adquirir.
7.3.5. Ler todas as informações sobre os produtos antes de adquiri-los.
7.3.6. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos e entregas.
8.1. A VittaPay não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade do site e da plataforma a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Visitantes e dos Usuários, bem como pelo descumprimento desses de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Visitantes e Usuários.
8.1.4. Danos que o Visitante e o Usuário possam experimentar por acesso à links, anúncios vinculados ou ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas, por exemplo, vírus e outros malwares.
8.1.5. Danos que o Visitante e o Usuário possam ter em decorrência do mau uso do site e/ou da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com outras políticas da VittaPay, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na plataforma. O Usuário é o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes.
8.1.8. Pelas decisões financeiras que o Usuário possa vir a fazer por meio da plataforma.
8.1.9. A VittaPay não promete qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.
9.1. Os Visitantes e Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da VittaPay, dos operadores do site, de outros Visitantes e Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do site ou acessar ilicitamente a VittaPay.
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o site ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio.
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.
9.1.5. Alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a VittaPay e aos demais Visitantes e Usuários.
9.1.6. Responsabilizar a VittaPay por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma, de terceiros e das instituições parceiras.
9.1.7. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a VittaPay ou terceiros.
9.2. Os Visitantes deverão se responsabilizar pelo teor das informações que introduzirem e pelos compromissos que assumirem no site e devem respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.
9.3. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
10.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente a VITTAPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo Visitante não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido a VITTAPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da VITTAPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do site da VITTAPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA.
10.4. O Visitante que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no site.
11.1. A VittaPay dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12.1. Os Usuários se comprometem a observar as normas de prevenção e combate à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei n. 12.846, de 2013, e o Decreto n. 8.420, de 2015, dentre outras normatizações expedidas pelos órgãos competentes (em conjunto, “Leis Anticorrupção”), devendo cumpri-las, por si e por seus sócios, diretores, gerentes e colaboradores, exigindo ainda o seu cumprimento dos terceiros e parceiros contratados.
12.1.1. Os Usuários estão cientes que as seguintes condutas são proibidas pela legislação brasileira e para fins deste Termo de Uso, sendo consideradas atos lesivos à administração pública, nacional e estrangeira, e a boa-fé contratual: i. prometer, oferecer e dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada ou ainda a quaisquer outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de obter vantagem indevida direta ou indireta, influenciar ato ou decisão ou orientar práticas comerciais ilicitamente; ii. financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previsto na Lei n. 12.846/2013; iii. utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. Ainda, ressalta-se que as condutas aqui listadas não são taxativas, devendo as Partes conhecer e cumprir fielmente à legislação brasileira e/ou estrangeira, porventura aplicável, em matéria de anticorrupção e antissuborno.
12.1.2. Na hipótese de violação dessa cláusula ou a acusação por autoridades públicas de práticas corruptas e lesivas à administração pública, seja nacional ou estrangeira, a VittaPay poderá resolver o presente Contrato, com base no descumprimento contratual do Usuário, estando este sujeita a indenizar as perdas e danos causados, devendo ainda ressarcir as despesas que a VittaPay porventura incorrer na cooperação com inquéritos, processos administrativos ou judiciais.
12.2. Os Usuários declaram-se conhecedores das leis que dispõem sobre a prevenção e combate aos crimes de “Lavagem de Dinheiro”, como a Lei n. 9.613 de 1998 e das normas complementares editadas pelo CMN, BACEN, Ministério da Fazenda e/ou COAF que disciplinam a Prevenção e Combate aos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direito e Valores (“Lavagem de Dinheiro”).
12.3. Os Usuários declaram que não constam nos históricos de crimes financeiros e que não se encontram enquadrados em listas restritivas, como a Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN) e Office of Foreign Assets Control (OFAC) ou qualquer lista de natureza similar promulgada por qualquer outra jurisdição relevante.
12.3.1. Os Usuários se comprometem a realizar Due Diligence de terceiros, sejam eles clientes, fornecedores ou parceiros, principalmente aos que se enquadrem como Pessoas Expostas Politicamente (PEP’s), conforme definição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a partir da Resolução n. 29 de 217. Além disso, firmam as mesmas obrigações de investigação de terceiros para empresas cuja atividade principal esteja listada na Lei n. 9.613 de 1998, cuja localização geográfica residencial dos sócios ou comercial da empresa seja definida pelas autoridades brasileiras como paraíso fiscal ou região de fronteira.
12.4. Os Usuários se comprometem a realizar qualquer operação de natureza cambial de acordo com os requisitos definidos pelo Banco Central do Brasil, além de se comprometerem a não incorrer em nenhuma modalidade dos tipos penais descritos no artigo 22 da Lei nº 7.492 de 1986.
13.1. Apesar dos melhores esforços da VittaPay para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Visitantes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, sugerimos que o Visitante utilize medidas técnicas para proteger seus dispositivos.
13.1.1. A VittaPay recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
13.2. A VittaPay se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive interromper a sua disponibilidade.
13.3. Nosso site pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Visitante deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
14.1. A VittaPay poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Visitantes.
14.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Visitante, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
14.3. Caso o Visitante não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a VittaPay. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Visitante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
15.1. O site é controlado e administrado na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a VittaPay a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
15.2. O Visitante concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
16.1. A VittaPay disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Visitantes desejarem fazer: por meio do e-mail suporte@vittapay.com.br ou pelo telefone (64) 99309-0338.
